PROPOSTAS PARA AJUSTES NO ESTATUTO DA LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA.
01. A Liga das Escolas de Samba ficará responsável apenas pelo desfile das Escolas, não se envolvendo com outros eventos fora de sua jurisdição de competência.
02. Criar o calendário de entrega dos Temas de Enredos das Escolas. (sugestão: julho do ano anterior ao desfile).
03. Solicitar dos Presidentes das Escolas a planilha de custo estimativo do seu carnaval, tendo como base o carnaval anterior. (2009). Ex. tecidos, adereços, mão de obra, material de decoração de carros, madeiras, ferragens, etc. (sugestão: agosto do ano anterior ao desfile), para apresentar ao Município o valor real do repasse.
04. Prazo de entrega dos Sambas de Enredo. (sugestão: 1ª quinzena de outubro do ano anterior ao desfile).
05. Gravação do CD das Escolas. (sugestão: 2ª quinzena de novembro do ano anterior ao desfile).
06. Entrega do material da Escola para a comissão de jurados. (sugestão: 08 dias antes do desfile).
Esse material será composto de: Identificação de carros, destaques, fantasias e alegorias. Ex. o que representa os carros, os destaques, as fantasias, as baianas, mestre sala e porta bandeira, bateria, etc.
* Bem como o tema enredo e a letra do samba, em quantidades solicitadas pela coordenação de jurados.
07. Propor com a máxima urgência a criação da Comissão Permanente de carnaval, através da Fundação Iaripuna, conforme solicitação já entregue ao Senhor Presidente da mesma, envolvendo todos os órgãos competentes para a realização do desfile de carnaval.
Essa solicitação deve-se ao fato de alguns órgãos oficiais não terem o mesmo compromisso da Fundação e da Liga, no que diz respeito à estrutura do desfiles.
Ex: banheiros químicos, carro de som para o ensaio técnico, fios cruzando a avenida, transformadores de energia, grades de proteção da concentração á dispersão, maior quantidade de arquibancadas, sonorização adequada para o desfile, documentação, vistorias, inspeções em barracões, iluminação, fechamento da avenida, etc.
Adequação da avenida para os desfiles (galhos de árvores pendendo para a avenida, recuo da bateria, acesso para o retorno de carros de som, entre outros), orientações de acesso ao público.
Criação do Departamento de carnaval da Liga, para viabilização do desfile junto a Comissão Permanente a ser criada pela Prefeitura.
08. O não envolvimento da Liga com outras instituições, ou o empréstimo de seu número de CNPJ, para socorro de outrem.
09. A busca urgente de um espaço para a construção de sua sede própria, para realização de eventos das afiliadas, visto que nenhuma das escolas possui sede, a Liga as socorreria na forma de cedência do espaço, com uma taxa de manutenção pré-estabelecida pela sua ocupação.
- Devendo, também, a Liga realizar eventos culturais, sociais e esportivos para sua manutenção anual.
A construção poderá ser solicitada através de projetos de Emendas Parlamentares. (Estaduais Municipais e Federais), ou através de convênios com a iniciativa privada.
Empenho da Liga para que o convênio do carnaval seja feito no ano anterior, evitando o repasse dos recursos dias antes do desfile.
Desenvolvimento de Ações Sociais, visando novas parcerias. (Ex. doação de sangue, participação em campanhas de doação de alimentos, roupas entre outros).
Participar do calendário Cultural e Social da Prefeitura, com apresentações das agremiações, solidificando a parceria.
Carlinhos Maracanã.
Agitador Cultural
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
proposta para a comissão de carnaval
PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Ao longo dos anos temos notado a necessidade de compor-mos uma Comissão Permanente de carnaval. A Liga das Escolas de Samba sozinha não tem força política e nem de articulação, visto a falta de leis de incentivo a cultura Municipal e Estadual.
Os empresários de nossa Capital até investem em algumas Escolas de Samba, mas não no carnaval propriamente dito.
As negociações ficam mais por pessoas do que pelo próprio evento de grande porte.
Uma Comissão nomeada pelo Prefeito daria respaldo às escolas e garantiria o sucesso do espetáculo, essa comissão se encarregaria de viabilizar a estrutura de arquibancadas, camarotes, direito de arena para comercialização de produtos, banheiros químicos, policiamento, andamento de processo, prestação de contas, limpeza, isolamento de áreas, entre outras providências.
Também através da comissão, a Prefeitura teria o valor real de custos para a realização do evento, podendo assim prestar contas à população dos gastos reais, como Baile Municipal, desfiles dos blocos e das Escolas de Samba e estruturas.
A Comissão teria poder de negociar, organizar, deliberar e realizar o evento, podendo até viabilizar recursos com parceiros de instituições financeiras e outros para o sucesso do evento, as Comissões criadas até hoje, são restritas a realização do desfile, ao espetáculo apenas, ficando a Comissão de Grandes Eventos responsável por todo o processo legal do carnaval.
Em nossa proposta, a Comissão seria composta por 13 representações sendo:
FUNDAÇÃO CULTURAL do MUNICÍPIO: Coordenação geral, logística, viabilização de convênio, documentação, preparação do espaço de desfiles, decoração dos camarotes, espaço para reuniões, emissão de convites e impressos entre outros de sua função constitucional.
SEMFAZ: Documentação das agremiações, deliberação de taxas e impostos, Aplicabilidade da Legislação Municipal.
PGM: Instrução Processual, Deliberações Jurídicas.
JUIZADO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA: Cumprimento do Estatuto.
SEMUSB: Limpeza de áreas a serem realizados eventos, estrutura de arquibancadas e camarotes, isolamento de áreas, limpeza da avenida, pinturas de meio-fio entre outros serviços.
SEMA: Verificação e informação sobre limites de Decibéis permitidos nos carros sonorizados durante os desfiles de blocos e Escolas de Samba, conforme art. 218. Do código de Meio Ambiente do Município de Porto Velho, lei complementar.
SEMTRAN: Isolamento de ruas de acesso durante desfiles de Blocos e Escolas de Samba, orientação às agremiações sobre normas e diretrizes.
ENDUR: Verificação de fios elétricos, por onde acontecerão os desfiles dos blocos, reforço de luminárias no local do desfile das Escolas de Samba, acompanhamento de funcionários em cima dos carros sonorizados durante desfiles de Blocos pelas ruas de Porto Velho, equipe de apoio nos dias de desfile.
CERON: Verificar a necessidade de colocação de transformadores no local do desfile das Escolas de Samba, acompanhamento de funcionários da Empresa em cima dos carros sonorizados durante desfile dos blocos, equipe de apoio nos dias de desfile.
BOMBEIRO MILITAR. Fiscalização de arquibancadas, camarotes, liberação de carros de som, entre outros.
POLÍCIA MILITAR. Prevenção e manutenção da ordem Pública, entre outros.
CREA: Fiscalização nos barracões, entre outros.
LIGA: Organização dos desfiles, calendário de eventos das Escolas, regulamento dos desfiles, comissão julgadora, mapas de apuração, comissão de avaliação, assinatura de convênio, repasse para as Escolas, ensaios técnicos, vistoria nos carros sonorizados para o desfile, prestação de contas no prazo estabelecido pela Prefeitura.
Esta comissão será formada por 13 instituições, tendo (02), dois representantes por cada uma, com exceção da Fundação Cultural que será composta por três (03), membros, justificada pela sua condição constitucional de órgão gestor de Cultura da Prefeitura do Município de Porto Velho.
* A criação desta Comissão não inviabiliza os trabalhos e responsabilidades da Comissão formada pela LIGA para cuidar dos desfiles das Escolas de Samba do Município de Porto Velho, nem tira sua autonomia no carnaval.
CARLINHOS MARACANÃ.
Agitador Cultural
Porto Velho - Rondônia
Ao longo dos anos temos notado a necessidade de compor-mos uma Comissão Permanente de carnaval. A Liga das Escolas de Samba sozinha não tem força política e nem de articulação, visto a falta de leis de incentivo a cultura Municipal e Estadual.
Os empresários de nossa Capital até investem em algumas Escolas de Samba, mas não no carnaval propriamente dito.
As negociações ficam mais por pessoas do que pelo próprio evento de grande porte.
Uma Comissão nomeada pelo Prefeito daria respaldo às escolas e garantiria o sucesso do espetáculo, essa comissão se encarregaria de viabilizar a estrutura de arquibancadas, camarotes, direito de arena para comercialização de produtos, banheiros químicos, policiamento, andamento de processo, prestação de contas, limpeza, isolamento de áreas, entre outras providências.
Também através da comissão, a Prefeitura teria o valor real de custos para a realização do evento, podendo assim prestar contas à população dos gastos reais, como Baile Municipal, desfiles dos blocos e das Escolas de Samba e estruturas.
A Comissão teria poder de negociar, organizar, deliberar e realizar o evento, podendo até viabilizar recursos com parceiros de instituições financeiras e outros para o sucesso do evento, as Comissões criadas até hoje, são restritas a realização do desfile, ao espetáculo apenas, ficando a Comissão de Grandes Eventos responsável por todo o processo legal do carnaval.
Em nossa proposta, a Comissão seria composta por 13 representações sendo:
FUNDAÇÃO CULTURAL do MUNICÍPIO: Coordenação geral, logística, viabilização de convênio, documentação, preparação do espaço de desfiles, decoração dos camarotes, espaço para reuniões, emissão de convites e impressos entre outros de sua função constitucional.
SEMFAZ: Documentação das agremiações, deliberação de taxas e impostos, Aplicabilidade da Legislação Municipal.
PGM: Instrução Processual, Deliberações Jurídicas.
JUIZADO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA: Cumprimento do Estatuto.
SEMUSB: Limpeza de áreas a serem realizados eventos, estrutura de arquibancadas e camarotes, isolamento de áreas, limpeza da avenida, pinturas de meio-fio entre outros serviços.
SEMA: Verificação e informação sobre limites de Decibéis permitidos nos carros sonorizados durante os desfiles de blocos e Escolas de Samba, conforme art. 218. Do código de Meio Ambiente do Município de Porto Velho, lei complementar.
SEMTRAN: Isolamento de ruas de acesso durante desfiles de Blocos e Escolas de Samba, orientação às agremiações sobre normas e diretrizes.
ENDUR: Verificação de fios elétricos, por onde acontecerão os desfiles dos blocos, reforço de luminárias no local do desfile das Escolas de Samba, acompanhamento de funcionários em cima dos carros sonorizados durante desfiles de Blocos pelas ruas de Porto Velho, equipe de apoio nos dias de desfile.
CERON: Verificar a necessidade de colocação de transformadores no local do desfile das Escolas de Samba, acompanhamento de funcionários da Empresa em cima dos carros sonorizados durante desfile dos blocos, equipe de apoio nos dias de desfile.
BOMBEIRO MILITAR. Fiscalização de arquibancadas, camarotes, liberação de carros de som, entre outros.
POLÍCIA MILITAR. Prevenção e manutenção da ordem Pública, entre outros.
CREA: Fiscalização nos barracões, entre outros.
LIGA: Organização dos desfiles, calendário de eventos das Escolas, regulamento dos desfiles, comissão julgadora, mapas de apuração, comissão de avaliação, assinatura de convênio, repasse para as Escolas, ensaios técnicos, vistoria nos carros sonorizados para o desfile, prestação de contas no prazo estabelecido pela Prefeitura.
Esta comissão será formada por 13 instituições, tendo (02), dois representantes por cada uma, com exceção da Fundação Cultural que será composta por três (03), membros, justificada pela sua condição constitucional de órgão gestor de Cultura da Prefeitura do Município de Porto Velho.
* A criação desta Comissão não inviabiliza os trabalhos e responsabilidades da Comissão formada pela LIGA para cuidar dos desfiles das Escolas de Samba do Município de Porto Velho, nem tira sua autonomia no carnaval.
CARLINHOS MARACANÃ.
Agitador Cultural
Porto Velho - Rondônia
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