ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Após sete anos, Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial
Previsão de cotas para negros foi retirada do projeto, que entra em vigor após sanção presidencial
16 de junho de 2010 | 19h 54

Rosa Costa, de O Estado de S.Paulo / BRASÍLIA

Alvo de discussões acirradas nos sete anos de tramitação, o projeto de lei que institui no País o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado nesta quarta-feira, 16, no Senado, em votação simbólica, e entrará em vigor logo que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O substitutivo final negociado pelo governo e pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) suprimiu do texto a previsão de cotas para negros na educação, serviço público e privado e nos partidos políticos. Deixou, ainda, de fora o ponto que previa a adoção de política pública de saúde exclusiva para população negra.

Representantes da comunidade negra, chegaram a ensaiar um protesto pela manhã, quando da aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tom contrário deu lugar à receptividade, quando ouviram as explicações do autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), do ex e do atual ministro da Igualdade Racial, respectivamente deputado Edson Santos (PT-RJ) e Elói Ferreira de Araujo. Segundo eles, embora não seja o ideal, o estatuto retrata 90% dos anseios dos movimentos negros do País.

O ministro e o deputado asseguram que, ao definir como política pública a implementação de programas de ações afirmativas, o estatuto dará condições ao governo de regulamentar por decreto a adoção de cotas ou outro tipo de bonificação em favor da população negra.

"Fazer um cavalo de batalha em cima das cotas, quando a ação afirmativa está assegurada, é pouco inteligente", afirmou o deputado. "A proposta foi negociada com todo o governo, até porque não teria sentido adotar medidas sem esse tipo de apoio", destaca ele.

O ministro da Igualdade Racial avalia que a aprovação do estatuto "foi uma vitória da Nação brasileira" porque reflete "o melhor entendimento possível em torno do assunto". O senador Paulo Paim disse que "não vai jogar a toalha com a aprovação do estatuto" e que continuará defendendo os direitos dos negros.

Conflitos

Durante a negociação do projeto, o relator Demóstenes Torres manteve a posição de não acatar medidas que, na sua opinião, resultaria no acirramento dos conflitos relacionados à cor da pele.

O senador citou como exemplo a adoção de cotas no serviço público ou privado, mediante a oferta de incentivos fiscais para empresas, o que - na sua opinião - resultaria na demissão de trabalhadores brancos pobres para contratação de negros.

Nos casos não previstos na Constituição, ele trocou a menção de "raça" pela de etnia, "para combater a falsa ideia de que existe outra raça, além da raça humana". Foi ainda contrário ao uso da expressão "fortalecer a identidade negra", por entender que não existe uma identidade paralela à identidade branca.

"O que existe é uma identidade brasileira", defende. "Apesar de existentes, o preconceito e a discriminação no País não serviram para impedir a formação de uma sociedade plural, diversa e miscigenada, na qual os valores nacionais são vivenciados pelos negros e pelos brancos".