COTAS NA UNIVERSIDADE

INFORMATIVO Nº 01 REUNIÃO DO CONSEA – 05.6.2010

Cons: Adilson Siqueira de Andrade

1. Tomei posse nessa terça-feira (02.6.2010) na plenária do Conselho Superior Acadêmico (CONSEA), depois de dois meses de espera, na ocasião, fiz o pronunciamento que segue em anexo, deixando claro que o meu mandato foi eleito pelos docentes que defendem o ensino público, gratuito e socialmente referenciado.
2. Na ordem do dia do Conselho encontravam-se 24 itens sendo 11 deles ad referendum. Dois Processos cujos temas são polêmicos – ENEN e COTAS foram incluídas como indicativo da presidência (reitoria) em caráter de urgência urgentíssima. Esses processos não passaram sequer pela discussão da Câmara de Graduação, se fossem aprovados os pedidos de urgência, urgentíssima, nenhum conselheiro poderia pedir de vistas.

O primeiro processo trata da adesão da UNIR em 100% ao processo seletivo SiSU, novo ENEN para 2011; hoje a UNIR pratica 10% desse sistema. No entanto não se tem nenhuma avaliação, sequer pelos departamentos.

O segundo processo trata de política de Ações afirmativas na UNIR, ou seja, cotas. Também nesse caso o assunto é polêmico, embora o 29º Congresso do ANDES-SN (jan/fev 2010) em Belém-Pa tenha definido a favor de cotas, a UNIR não tem discussão acumulada a esse respeito assim como em várias Universidades brasileiras. Recordo-me que em 2004, eu enquanto presidente da Câmara de Graduação com o apoio da PROGRAD realizamos um debate interno e só.

Apenas no primeiro processo (SiSU) existe uma justificativa da reitoria, sem, contudo tratar o tema como uma análise que pudesse demonstrar a sua viabilidade. No segundo processo foi anexado o indicativo da PROCEA/PROGRAD, também sem análise, mas que demonstrar apenas pressa na aprovação. Senão vejamos na proposta de Resolução estabelece: 40% das vagas destinados a candidato(a)s negros – pretos e partos; 4% para indígenas; 4% para candidato(a)s agricultores(as) familiares; 42% das vagas ofertadas nos cursos da UNIR à concorrência universal. Não trata na Resolução sobre alunos de escolas públicas. Pergunta-se de onde foram retirados esses percentuais, quais os critérios utilizados para se elaborar essa proposta, como base em que estudos realizados no estado de Rondônia tiveram como base? Não quero crer que isso se trate apenas de um casuísmo eleitoral para o governo e seus aliados, pois esse tema é antigo.

Eu juntamente com alguns conselheiros, como o professor Jorge nos posicionamos contrária ao pedido de urgência urgentíssima. Submetido a votação foi rejeitado o pedido de urgência urgentíssima. No primeiro processo que trata do SiSU novo ENEN foi concedido vistas aos conselheiros: Adilson Siqueira, Jorge Coimbra, Raitane e Maciel; no segundo processo que trata de COTAS foi concedido vistas aos conselheiros: Jorge Coimbra, Adilson Siqueira e Maciel. Cada um dos conselheiros segundo o Regimento do Conselho dispõe de 72h para dar um parecer, podendo se assim entender baixar diligência, sem, contudo contar com essas 72 horas.

Também pedi vistas do Projeto Político-Pedagógico do Curso de Administração pública à distância (Departamento de Administração de Porto Velho) a fim de obter maiores informações do que realmente se trata.

Encaminhamentos

- No final da plenária ficou combinado que na próxima segunda-feira, dia 07/6/10, das 9h às 12h haverá uma reunião ampliada coordenada pelos conselheiros que solicitaram vistas com o objetivo de discutir os temas ENEN e cotas e apresentarem um parecer com maiores esclarecimentos a fim de permitir um entendimento maior pelos conselheiros. Foram convidados todos os conselheiros, Pró-reitorias a fins, lideranças dos movimentos sociais que vem defendendo a inclusão (indígenas, negros, escolas públicas) bem como foi convocada a Comissão Permanente de Processo Seletivo de Discentes (CPPSD) para se fazer presente.

- Em reunião na sexta-feira, 04/6/10 com a diretoria da ADUNIR ficou acertado que a mesma irá convocar uma reunião de urgência para 10/6/10 às 9h no auditório do Núcleo de Ciências Humanas, aberta para que oportunize a categoria docente e os chefes de departamentos a se posicionarem a respeito dos dois itens (SiSU/ENEN e Cotas). Também estará verificando a possibilidade de trazer a professora Betânia Leite Ramalho da UFRN com o objetivo de trazer a experiência daquela Universidade.

3. Foram aprovados os ad referendum do Plenário

- Mestrado Acadêmico em Estudos Africanos e Afrodiaspóricos;

- Mestrado Profissional em Saúde e Ambiente;

- Mestrado Profissional em Ensino em Ciências da Saúde;

- Mestrado Profissional em Letras;

- Mestrado Profissional em Educação Escolar

Devo informar que votei abstenção em todos esses ad referendum, por entender que a UNIR deveria antes de aprovar essa modalidade de mestrado, ou seja, mestrados profissionais, definir uma política pedagógica que resgate o seu verdadeiro rumo que é garantir o ensino público, gratuito e socialmente referenciado e dar ênfase nos mestrados e doutorados acadêmicos para que possa resgatar o seu verdadeiro papel: ensino pesquisa e extensão. Alguns desses cursos aprovados permitirão a docência o que poderiam se converter em mestrados acadêmicos. Embora os mesmos garantam a gratuidade para o aluno/a, por se tratar de um edital público, essa modalidade “mestrado profissional” permite a cobrança de mensalidade. Isso pode ser um portal para aquele defendem as oportunidades que o governo oferece.

Também foram aprovados os ad referendum:

- Projeto do curso de residência multiprofissional em saúde mental;

- Criação do Centro de Estudos de Biomoléculas Aplicadas à Medicina;

- Credenciamento dos professores Abel Sidney de Souza (Departamento de Línguas Vernáculas).

5. Foram rejeitados os seguintes ad referendum

- Credenciamento dos professores: Fairuse Moreira Rodrigues, João Francisco Pinheiro de Oliveira, por entender que o processo não foi sequer apreciado pelo Conselho de Campi (Cacoal).

- Suspensão dos processos de revalidação de diploma estrangeiro de medicina, porém foi autorizada a se proceder uma nova redação.