PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Ao longo dos anos temos notado a necessidade de compor-mos uma Comissão Permanente de carnaval. A Liga das Escolas de Samba sozinha não tem força política e nem de articulação, visto a falta de leis de incentivo a cultura Municipal e Estadual.
Os empresários de nossa Capital até investem em algumas Escolas de Samba, mas não no carnaval propriamente dito.
As negociações ficam mais por pessoas do que pelo próprio evento de grande porte.
Uma Comissão nomeada pelo Prefeito daria respaldo às escolas e garantiria o sucesso do espetáculo, essa comissão se encarregaria de viabilizar a estrutura de arquibancadas, camarotes, direito de arena para comercialização de produtos, banheiros químicos, policiamento, andamento de processo, prestação de contas, limpeza, isolamento de áreas, entre outras providências.
Também através da comissão, a Prefeitura teria o valor real de custos para a realização do evento, podendo assim prestar contas à população dos gastos reais, como Baile Municipal, desfiles dos blocos e das Escolas de Samba e estruturas.
A Comissão teria poder de negociar, organizar, deliberar e realizar o evento, podendo até viabilizar recursos com parceiros de instituições financeiras e outros para o sucesso do evento, as Comissões criadas até hoje, são restritas a realização do desfile, ao espetáculo apenas, ficando a Comissão de Grandes Eventos responsável por todo o processo legal do carnaval.
Em nossa proposta, a Comissão seria composta por 13 representações sendo:
FUNDAÇÃO CULTURAL do MUNICÍPIO: Coordenação geral, logística, viabilização de convênio, documentação, preparação do espaço de desfiles, decoração dos camarotes, espaço para reuniões, emissão de convites e impressos entre outros de sua função constitucional.
SEMFAZ: Documentação das agremiações, deliberação de taxas e impostos, Aplicabilidade da Legislação Municipal.
PGM: Instrução Processual, Deliberações Jurídicas.
JUIZADO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA: Cumprimento do Estatuto.
SEMUSB: Limpeza de áreas a serem realizados eventos, estrutura de arquibancadas e camarotes, isolamento de áreas, limpeza da avenida, pinturas de meio-fio entre outros serviços.
SEMA: Verificação e informação sobre limites de Decibéis permitidos nos carros sonorizados durante os desfiles de blocos e Escolas de Samba, conforme art. 218. Do código de Meio Ambiente do Município de Porto Velho, lei complementar.
SEMTRAN: Isolamento de ruas de acesso durante desfiles de Blocos e Escolas de Samba, orientação às agremiações sobre normas e diretrizes.
ENDUR: Verificação de fios elétricos, por onde acontecerão os desfiles dos blocos, reforço de luminárias no local do desfile das Escolas de Samba, acompanhamento de funcionários em cima dos carros sonorizados durante desfiles de Blocos pelas ruas de Porto Velho, equipe de apoio nos dias de desfile.
CERON: Verificar a necessidade de colocação de transformadores no local do desfile das Escolas de Samba, acompanhamento de funcionários da Empresa em cima dos carros sonorizados durante desfile dos blocos, equipe de apoio nos dias de desfile.
BOMBEIRO MILITAR. Fiscalização de arquibancadas, camarotes, liberação de carros de som, entre outros.
POLÍCIA MILITAR. Prevenção e manutenção da ordem Pública, entre outros.
CREA: Fiscalização nos barracões, entre outros.
LIGA: Organização dos desfiles, calendário de eventos das Escolas, regulamento dos desfiles, comissão julgadora, mapas de apuração, comissão de avaliação, assinatura de convênio, repasse para as Escolas, ensaios técnicos, vistoria nos carros sonorizados para o desfile, prestação de contas no prazo estabelecido pela Prefeitura.
Esta comissão será formada por 13 instituições, tendo (02), dois representantes por cada uma, com exceção da Fundação Cultural que será composta por três (03), membros, justificada pela sua condição constitucional de órgão gestor de Cultura da Prefeitura do Município de Porto Velho.
* A criação desta Comissão não inviabiliza os trabalhos e responsabilidades da Comissão formada pela LIGA para cuidar dos desfiles das Escolas de Samba do Município de Porto Velho, nem tira sua autonomia no carnaval.
CARLINHOS MARACANÃ.
Agitador Cultural
Porto Velho - Rondônia
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